Fórum jurídico - Genética e seguros paradigma de um novo tempo
Brasil ainda está longe de utilizar testes genéticos para subscrição de risco

por Márcia Alves

Dra. Ileana Moura

Graças ao Projeto Genoma Humano (PGH), que desde 2003 concluiu a identificação e o mapeamento dos genes que codificam as características humanas, sabe-se que cerca de 350 tipos doenças estão relacionadas a alguns dos 3.141 genes humanos. Sabe-se, ainda, que alguns indivíduos, apesar da predisposição genética, talvez jamais desenvolvam certas doenças, caso o ambiente lhes seja favorável.

“Somos produto do efeito do ambiente sobre o conjunto de genes que carregamos em nossos cromossomos”, afirma a bióloga especialista em genética humana e ex-presidente da Centauro Seguradora, Ileana Maria Iglesias Teixeira Moura. Segundo ela, enquanto no Brasil a questão sequer chegou ao debate, nos países mais desenvolvidos, antes mesmo do PGH, operadoras e seguradoras de saúde já se preocupavam com a identificação de doenças genéticas, como ferramenta de subscrição de risco e meio para reduzir custos de tratamento.

Ileana Moura tratou desse assunto na palestra “Genética e Seguros: paradigma de um novo tempo”, que apresentou nesta quarta-feira, 24 de outubro, no auditório do Sindicato das Seguradoras de São Paulo (Sindseg), na capital paulista. O evento fez parte do Fórum Jurídico, promovido pela Associação Internacional de Direito de Seguro (AIDABR) e coordenado pela presidente do GNT de Seguro Saúde da entidade, Maria da Glória Faria.

No início de sua apresentação, Ileana Moura questionou: “Para as companhias de seguros, o que é mais importante: a genética ou ambiente?”. Na sua opinião, ambos são importantes porque muitas proteínas codificadas pelo DNA são enzimas que participam de importantes reações metabólicas no organismo humano definindo diversas padrões de herança genética que podem sofrer efeitos do ambiente. Mas, também influi no desenvolvimento de doenças o estilo de vida, como a obesidade, o tabagismo, alcoolismo e outros.

Marcador genético

Dra. Ileana Moura e a platéia

“Assusta-me saber que no Brasil não há uma seguradora sequer interessada nos marcadores genéticos de seus segurados”, disse Ileana Moura. Ela afirmou que conhece uma companhia estrangeira, cujo departamento técnico possui 250 funcionários dedicados a realizar cerca de 20 mil testes genéticos por ano. “Esses testes interferem no gerenciamento de doenças,tão importante para as operadoras de saúde” , acredita. Em visita a uma resseguradora americana, ela disse também ter se impressionado com a utilização de pesquisas com chip genético em sistema de subscrição de risco. “Eles pingam uma gota de sangue no aparelho e imediatamente o sistema detecta as enzimas e este resultado poderia ser armazenado em sistemas para futura utilização na taxação do risco”, contou.

De acordo com a bióloga, no seguro, os testes genéticos têm impactos técnicos, atuariais, éticos, regulatórios e legais. Em todos, porém, disse que deve prevalecer a ética. Durante cinco anos, ela estudou a questão do ponto de vista das publicações médicas e cientificas, concluindo que o domínio da informação genética tem vantagens como evitar a seleção adversa; permitir o desenvolvimento de programas de prevenção e tratamento precoce; além do cálculo de produtos com base atuarial perfeita.

Mas, são desvantagens: a possibilidade do aumento dos prêmios para indivíduos cujos testes são positivos; a negativa de cobertura para pessoas com maior risco genético; a perda da confidencialidade pela disseminação da informação e a discriminação do empregador. Para as seguradoras, ela aponta o alto custo do testes genéticos e o abandono do princípio de mutualidade e solidariedade do seguro, como desvantagens.

Modelo regulatório

Dra. Ileana Moura e Dra. Maria da Glória Faria

Ileana Moura aponta o mercado de seguros do Reino Unido como o melhor exemplo no trato ético da informação genética. Por meio do Genetics and Insurance Committee (GAIC), as próprias companhias subsidiam o governo com informações para regulamentar a questão. Depois de receber das companhias, através da ABI, uma lista de 10 tipos de genes relacionados a doenças para protocolar e autorizar a realização de testes genéticos, o governo através de seus orgãos reguladores, rejeitou nove. Isso porque, as companhias conseguiram provar que apenas o gene da Coréia de Huntington pode trazer impacto financeiro ao seguro.

Concluindo sua apresentação, Ileana Moura disse que o mercado de seguros pode ter um papel ativo no progresso da ciência, avaliando seu impacto sobre o seguro e evitando que o setor suporte os custos de modificações adversas. “O seguro e a ciência podem caminhar lado a lado”, ponderou.