Grupos Internacionais de Trabalho

1 - Ata da reunião de Roma, de 11 de maio de 2001

Assistentes: Colin Croly (Presidente) (RU), Jean Alisse (França), Sergio Ruy Barroso de Mello (Brasil), Christian Bouckaeert (França), John Butler (RU), Lorenzo Capotosti (Itália), Michelle George (RU), Michael Gill (Australia), Alistair Gunn (RU), Ulrich Hubner (Alemanha), Gudrun Ingvarson (Suécia), Francesco Jacobelli (Itália), Anthony Kay (RU), Ferenc Kiss (Hungria), Ivor Kiverstein (RU), Rose-Marie Lundstrom (Suécia), Michael Mendelowitz (RU), Rob Merkin (Secretário) (RU), Rolf Nebel (Suiça), Mikael Rosenmejer (Dinamarca), Reimer Schmidt (Alemanha), Peggy Sharon (Israel), Nancy A. Vila (Argentina).

• Evolução dos questionários e informes

O Presidente informou sobre o progresso dos questionários pendentes:

a. Quarto questionário: "Evento" - foram recebidos onze respostas e a promessa de mais uma nos próximos dois meses. Quando as doze respostas foram recebidas, Michael Mendelowitz preparará o informe final.

b. Quinto questionário: "Costume e Prática" - foram recebidas onze respostas. Isto foi insuficiente, já que todos os países se defrontam com o problema de determinar o papel do constume e da prática na interpretação dos contratos de seguro. Se solicitou mais reposstas a todos os membros do Grupo. O informe será preparado por Kathy Posner.

c. Sexto questionário: "Conecção (Cut-through) e Reconstrução" - foram recebidas onze respostas. Colin Croly havia recebido respostas da Colômbia, Grécia e Israel, as quais foram enviadas a Michael Gill que preparará o informe.

d. Sétimo questionário: "Intermediários de Resseguros" - ssomente foram recebidos sete questionários respondidos, apesar da resposta australiana ter atrasado devido a alteração da lei local. O informe será preparado por Rob Merkin.

bullet Discussão das cláusulas de inspeção

Anthony Kay resumiu a posição legal da Inglaterra a respeito da natureza e efeitos das cláusulas de inspeção. Ivor Kiverstein fez uma detalhada apresentação estabelecendo os sete problemas práticos mais importantes enfrentados pelos inspetores, por exemplo, confidencialidade, a relação entre co-resseguradores e as consequências do inadimplemento contratual.

• Discussão sobre a Cláusula "Follow the Settlements"

Alistair Gunn resumiu os mais recentes progressos legais acerca da cláusula "follow the settlements". Christian Bouckaert resumiu a posição da França sobre a matéria.

• Outros assuntos

a. O Presidente informou que o Grupo de Trabalho em Seguros e Prevenção de Sinistros havia elaborado um questionário, tendo chamado os membros a contactar com sua delegação nacional para averiguar se algum poderia ajudar na preparação das respostas. O questionário foi prublicado na página web da AIDA (www.aida.org.uk).

b. Se recordou aos membros que o AIDA Mail pode ser utilizado para a elaboração de qualquer comentário a respeito do grupo de trabalho, sobre temas, projetos ou qualquer assunto de interesse.

c. À luz dos altos preços cobrados pela LLP Editores pelos informes do Grupo de Trabalho, foi acordado por todos os presentes que Colin Croly apuraria os custos na imprensa inglesa, visando baixar los preços para os livros futuros publicados com as respostas dos questionários.

2 - Resumo da reunião de Rosário, de 7 de novembro de 2001

Em reunião do Grupo Internacional de Estudos de Resseguro em Rosário, a Seção Argentina da AIDA apresentou o projeto de Lei nº 17.418, que tratará da atividade de resseguro no país e encontra-se em fase de votação no Parlamento. A Seção Brasileira, representada pelo Dr. Sergio Ruy Barroso de Mello, apresentou relatório sobre as atividades de resseguro financeiro na previdência privada, de acordo com a Lei Complementar nº 109 e no seguro saúde. O Vice Presidente do Grupo, Dr. Michael Mendelowitz, da Seção Inglesa da AIDA, discorreu sobre os detalhes finais de elaboração do próximo livro a ser editado pelo Grupo de Trabalho, em conjunto com a Editora do Lloyds de Londres, específico sobre o direito comparado em intermediação de resseguro.

3 - Resumo da reunião de Londres, de 15 de maio de 2002

O Grupo Internacional de Trabalho de Resseguros da AIDA reuniu-se no dia 15 de maio passado em Londres para discutir os resultados dos trabalhos de pesquisa jurídica sobe 'definição de evento', 'usos e costumes em resseguro', 'cutthrough' e 'corretagem de resseguro' (questionários 4 a 7), a serem posteriormente publicados. Foram também discutidos novos temas a serem pesquisados, sendo que o grupo brasileiro, representado por Luís Felipe Pellon, Sergio Barroso de Mello e Fábio Di Matteo, propôs um questionário sobre 'resolução de disputas e direito aplicável aos contratos de resseguro' (alternative dispute resolution / applicable law), tema esse que despertou especial atenção e que poderá ser objeto de apresentações em próximos congressos. Além disso, foram feitas apresentações sobre dois temas muito controvertidos do direito do seguro: 'a prescrição no seguro e no resseguro: visão das legislações britânica, alemã e australiana' e 'alternative risk transfer (resseguro financeiro).

1 - Ata da reunião Conjunta em Roma, de 11 de maio de 2001

Presentes: Dr. Claudio Horst Speyer (Argentina), Presidente da Associação Argentina de Direito de Seguro e Presidente do Grupo de Trabalho de Acúmulo de Reclamações e Sub-Rogação; Eduardo Mangialardi (Argentina); Enrique Jose Quintana (Argentina), Secretário do Grupo de Trabalho em Acumulação de reclamações e Sub-Rogação (Argentina); Orlando Moreno (Argentina); Valmy Ansaldi (Argentina); Alicia Susana Murialdo (Argentina), Secretária Executiva da Seção Nacional Argentina; Dr. Fernando Sánchez Calero (Espanha), Presidente do Comitê Ibero Latino-americano de Seguro (CILA); Joaquin Alarcon Fidalgo (Espanha), Presidente do Grupo de Trabalho em Seguros e Prevenção de Sinistros; Carlos Ignacio Jaramillo (Colômbia), Presidente da Associação Colombiana de Direito de Seguro, e Alejandro Venegas Franco (Colômbia), Vice Presidente da Seção Colombiana de Direito de Seguro (participando em representação do Comitê Ibero Latino-americano de Seguro (CILA).

Esta reunião conjunta foi celebrada no escritório do Instituto Nacional de Seguro da Italia (I.N.A.). O Grupo de Trabalho de Acúmulo de Reclamações e Sub-Rogação seguiu a seguinte ordem do dia:

• 1. Vantagens, desvantagens e consequências da cobertura dos riscos de tráfico no seguro de responsabilidade civil ou seguro pessoal de acidentes;
• 2. Consequências dos regimes acima indicados na acumulação de reclamações e sub-rogação do segurador;
• 3. Reclamações por danos superiores as quantidades cobertas pelo seguro obrigatório, possibilidade de acumulação e possíveis ações judiciais.

Se descreveu a situação na Argentina com a especial atenção das ilustradas opiniões do Professor Sánchez Calero e do Dr. Carlos Ignacio Jaramillo. O Professor Sánchez Calero apresentou uma revisão histórica destacando a oportuna formalização do Acordo de Estrasburgo, fazendo referência ao Seguro Civil em favor da vítima, concebido como um direito de compensação a favor do terceiro vitimado, possibilitando-lhe o direito da ação direta. Os países com sistemas modificados centrados no Seguro Pessoal de Acidentes são, entre outros, Colômbia, Brasil, Irlanda, Nova Zelândia e Israel.

Especial consideração se dei ao fato de que, no caso dos regimes de seguro obrigatório por danos provocados por veículos automotores, a compensação prevista no seguro é sempre limitada e a escala de valores estabelecida para a classificação e quantificação do dano ("bar tables") é de aplicação obrigatória nos tribunais; o segurado pode subscrever uma apólice por quantidades adicionais, ou seja, seguro obrigatório e seguro voluntário ou facultativo. Deve levar em consideração que há um progresso considerável nas teorias de repetição como novo conceito frente a sub-rogação.

A difusão dos informes elaborados nas reuniões de Cartagena de Indias, Colômbia (maio de 2000) e Córdoba, Argentina (setembro de 2000) nas páginas 5-8 do número de fevereiro do Boletim Informativo (AIDA Mail) foi considerada muito benéfica para o Grupo de Trabalho.

O Comitê Preparatório da XI Conferência Mundial de Direito de Seguro, que se celebrará em Nova York, decidiu incluir uma reunião do Grupo de Trabalho na agenda, mais especificamente para o dia 24 de outubro de 2002.

2 - Resumo da reunião de Rosário, em 6 de novembro de 2001

Foi apresentado um informe completo do Grupo de Trabalho de Seguro e Prevenção de Sinistros cujo texto será exposto no Congresso Mundial da AIDA em Nova York. O Presidente do Grupo ressaltou ser muito importante que todos os membros apresentem sua contribuição, verbalmente ou por escrito em um informe breve, para ajudar na preparação da apresentação em Nova York.

Foi proposto um modelo de questionário para discussão, cujo texto completo pode ser encontrado na página web de AIDA - www.aida.org.uk. As respostas deverão remetidas ao Presidente do Grupo de Trabalho, Dr. Joaquin Alarcón Fidalgo (Espanha).

Atendendo a um pedido do Conselho Mundial da AIDA, e através do exame de casos concretos, o Grupo Internacional de Trabalho de Seguro e Prevenção de Sinistros iniciou profunda análise dos reflexos no seguro e das medidas preventivas necessárias em virtude dos atos terroristas ocorridos em 11 de setembro passado. Serão objeto de estudo as cláusulas de exclusão de coberturas para atos de guerra e similares, além de outros clausulados ligados a eventos dessa natureza. O trabalho terá sequência com o preenchimento de um questionário específico por cada Seção Nacional, cujo texto já foi divulgado e se encontra disponível em cada Seção Nacional para contribuição, visando sua apresentação final à comunidade acadêmica no Congresso Mundial da AINDA em Nova York.

O Grupo de Trabalho de Seguro de Transporte preparou o seguinte questioário, visando levantar o tratamento legal ofertado pelas legislações nacionais sobre o assunto:

Grupo de Trabalho de Seguro de Transporte da AIDA - Questionário

1. Geral: Por favor enviem a tradução dos textos relevantes, em inglês ou francês.
2. Legislação promulgada sobre seguro de transporte:
• 2.1. Foi promulgada legislação específica sobre seguro de transporte em seu país?
• 2.2. É aplicável a todos os meios de transporte ou somente a alguns (terra - rodovia, ferrovia - marítimo, navegação interior (fluvial) ar, outros?
• 2.3. Estão em uma lei específica ou espalhadas por leis diferentes?
• 2.4. Trata sobre
• 2.4.1. seguro de casco
• 2.4.2. seguro da carga
• 2.4.3. seguro de responsabilidade portuária
• 2.4.4. seguro de responsabilidade de terceiros?
3. Há alguma legislação específica sobre seguro mutual de transporte?
4. Existe regras de conflitos de leies específicas em matéria de seguro de transportes?
5. Existem regras específicas em matéria de competência territorial dos Juízes a respeito do seguro de transporte?
6. Existe cobertura de seguro de transportes obligatória?
7. Jurisprudência: em ausência de legislação específica
• 7.1. A doutrina tem extraído princípios gerais da jurisprudência?
• 7.2. Quais são?
8. Que parte (s) do direito de seguro de transporte é obrigatória?
9. Direito público de seguro de transportes
• 9.1. Qual é o regime legal quanto a liberdade para estabelecer ou prover serviços de seguro de transporte?
• 9.2. A regulação e supervisão do seguro de transportes é diferente da de outros seguros? - Em que aspectos?
10. A regulação da distribuição do seguro de transporte (agentes e intermediários) é diferente de outras?
11. O direito do contrato de seguro de transportes
• 11.1. O mercado (seguradores, agentes ou outros) têm estabelecido condições estandard nas apólices?
• 11.2. O mercado em seu país usa condições estandard nas apólices provenientes de outros países? - se for assim, especifique quais os casos.
12. Quais são os princípios gerais do direito nas seguintes matérias?
• 12.1. boa fé
• 12.2. interesse segurável: cobertura para quem corresponda
• 12.3. descumprimento da garantia: modificação de elementos essenciais
• 12.4. dever de declaração ("disclosure")
• 12.5. culpa grave e sinistro doloso
• 12.6. valor segurado (sobre-seguros, infra-seguros)
• 12.7. abandono
• 12.8. aumento do risco
• 12.9. subrogação
• 12.10. período de limitação
• 12.11. exclusão do risco de guerra
• 12.12. exclusão do risco nuclear
• 12.13. vício interno
• 12.14. gastos de salvamento
• 12.15. causa
• 12.16. cláusula "held covered"
• 12.17. duplo seguro

As respostas deverão ser enviadas ao Presidente do Grupo de Trabalho (Professor Kris Bernauw).

1 - Resumo da Reunião de Rosário, 7 de novembro de 2001

O Grupo Internacional de Trabalhos de Automóvel, presidido pelo Dr. Armando Zimolo, Diretor Jurídico da Generalli Cia. de Seguros em Roma, distribuiu em Rosário o seu Boletim de outubro de 2001, informando sobre a aprovação pelo Parlamento Europeu das Diretivas sobre seguros de veículos automotores, unificando normas sobre indenizações e estabelecendo regras para acionamento das seguradoras de veículos em país não residente.

Também foram objeto de informe as recentes medidas governamentais adotadas nos Estados Unidos sobre seguro obrigatório de veículos; administração de sinistros automobilísticos na França; seguros obrigatórios e sua regulamentação na Rússia; criação de uma Fundação específica na Itália para segurança do tráfego de veículos; e os ajustes na legislação polonesa sobre seguro automobilístico, visando ao seu ingresso na União Européia.

2 - Resumo da Reunião de Londres, 15 de maio de 2002

O Grupo Internacional de Estudo de Seguro de Veículos Automotores editou seu último boletim contendo os seguintes artigos: "Os reflexos das decisões do Judiciário sobre os seguros de auto"; " A reforma da lei de auto na Itália"; "Os problemas do "Yellow Card" na África do Sul"; Um resumo sobre o seguro de auto nos Estados Unidos da América"; "O cenário do seguro de auto na Coréia do Sul"; "A Lei de seguros em Madagascar"; "Implementação do seguro obrigatório de auto em Kosovo.

O Boletim do Grupo Internacional de Trabalho de Auto apresenta ainda amplo noticiário sobre legislações de diversos países envolvendo seguro de auto e diversos artigos a respeito das diretivas da União Européia sobre a matéria. Os interessados poderão solicitar uma cópia do Boletim diretamente a Secretaria Executiva da Seção Brasileira da AIDA.

O Grupo Internacional de Trabalho de Automóvel da AIDA estará apresentando em Nova York, por ocasião do Congresso Mundial da AIDA, um estudo de direito comparado incluindo a legislação dos países da Europa Oriental sobre mecanismos de compensação de seguro de veículos.

O Grupo Internacional de Trabalho da AIDA de "Responsabilidade de Produtos, Contaminação e Novas Tecnologias", por seu Presidente, o Professor Inglês Robert Hogarth, está iniciando os estudos de direito comparado sobre o tema. Os advogados de seguro brasileiros interessados em participar desse Grupo de Trabalho poderão remeter suas solicitações para a Sede da Seção Brasileira, usando o seguinte email: aidabrasil@aida.org.br

O Grupo Internacional de Trabalho de Pensões e a Seção Holandesa da AIDA, em conjunto com a "Associação Internacional de Direito de Pensões e Benefícios" estão organizando Seminário Internacional denominado "Pension Solutions", em Apeldoorn, Holanda, entre os dias 23 e 24 de maio. Dentre os assuntos em pauta estão a análise da responsabilidade jurídica dos riscos de administração das reservas vertidas e o estudo dos sistemas de previdência privada no Direito Comparado.

O programa da Conferência Internacional de Seguros e Previdência visa examinar as legislações de diversos países, no campo da previdência privada, com o objetivo de identificar os caminhos jurídicos e técnicos adotados pelos modelos maios utilizados e de maior experiência. Os interessados em conhecer detalhes do evento ou do seu resultado poderão obtê-los através da Secretaria da Seção Brasileira da AIDA.

O Grupo Internacional de Estudo de Cúmulo e Sub-Rogação teve a oportunidade de examinar recentemente os reflexos da junção dos seguros de pessoas e da seguridade social no direito sub-rogatório, além de estudar o exercício da ação sub-rogatória contra o responsável pelo dano, conferido às seguradoras de riscos de acidente do trabalho na Argentina, à luz da Lei nº 24.557, em especial nos casos ocorridos "in itinere". Os interessados na evolução dos trabalhos e estudos dirigidos por esse grupo poderão solicitar maiores dados na Secretaria da Seção Brasileira da AIDA.