Associação Internacional de Direito de Seguros Seção Brasileira

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Institucional


Atividades

Toda a atividade de estudo e pesquisa em direito comparado é conduzida pelos Grupos Internacionais de Trabalho, criados levando-se em consideração os campos específicos da legislação de seguros e afins, os quais são compostos por até três membros de cada Seção Nacional e estão divididos nos seguintes temas:

Os Grupos de Trabalho publicam relatórios periódicos para facilitar o acompanhamento de seus estudos, a orientação das sociedades seguradoras e dos organismos voltados ao assunto. O último relatório divulgado pelo Grupo de Automóvel, em maio de 2001, intitulado "Normas e Características Administrativas das Principais Leis de Seguros de Automóvel em 30 Países", foi repassado pela Seção Brasileira à diversas companhias de seguros no Brasil.

Além dos Grupos de Trabalho, uma forte atividade é desenvolvida durante os Congressos Mundiais, cujos temas de palestras e debates são cuidadosamente escolhidos dentre aqueles mais atuais e relevantes para a atividade seguradora e afim, Ademais, nestes eventos, são analisadas as legislações de todos os países filiados a Associação, relativamente aos assuntos tratados nas palestras principais.

O Comitê Ibero-Latino Americano de Direito de Seguro - CILA, também contribui para esta mesma finalidade, em seus congressos regionais promovidos a cada dois anos. Os resultados destes conclaves são divulgados através de compilação de Conferências e Trabalhos Coletivos, e entregues a Universidades, Poder Judiciário, Companhias de Seguros, Resseguros, Previdência e diversos organismos ligados ao setor.

Para cuidar do acervo documental e bibliográfico produzido nos 8 Congressos já realizados foi criada a Fundação CILA, com sede em Madri (Espanha), que possui milhares de obras jurídicas e técnicas sobre o assunto, constituindo-se hoje em fonte de pesquisa presencial e virtual de inúmeros interessados, em diversos idiomas.

Além da Fundação CILA, a AIDA possui bibliotecas espalhadas por suas Seções Nacionais, tais como a Italiana, intitulada "Biblioteca Antigono Donati", constituída de mais de mil e quinhentos volumes somente de obras jurídicas sobre seguro e resseguro.

A AIDA também desenvolve atividades de assessoramento a Governos, na elaboração de Leis de Seguros ou na sua revisão, facilitando o alcance de seus objetivos, porém, mantendo íntegra a ciência do seguro e o respeito a seus conceitos fundamentais e a prática usual no setor.

A Associação mantém diversos convênios em colaboração com instituições educacionais nacionais e internacionais, relacionadas ao estudo e a pesquisa do direito do seguro, produzindo cursos de pós-graduação, mestrado, seminários, teses, dentre outras atividades culturais e acadêmicas.

Em nível Internacional, visando possibilitar a resolução ágil e técnica das disputas envolvendo seguros, foram criados Tribunais de Mediação e Arbitragem vinculados a AIDA; tais como o Tribunal Espanhol de Arbitragem em Seguros, o Centro Chileno de Arbitragem de Seguros e Resseguros, a Corte de Arbitragem de Seguros da Argentina, o CEFAREA (França), o ARIAS-UK (Reino Unido) e o ARIAS-US (USA).

A Associação produz ainda um Boletim bimestral, no qual divulga o andamento dos trabalhos dos seus Grupos e informações relevantes sobre os estudos e pesquisas promovidos pelas Seções Nacionais, com notícias acerca das alterações legislativas ocorridas nos países membros e divulgação de jurisprudência internacional sobre seguros.

A AIDA possui em seus quadros profissionais do direito responsáveis pelos conselhos editoriais das principais revistas internacionais de direito de seguro, tais como Journal Law (EUA); Revista Assicurazioni (Itália); Revista Española de Seguros (Espanha); International Journal of Insurance Law (Inglaterra); Revista Chilena de Derecho de Seguros (Chile); Revista Brasileira de Direito de Seguros-EMTS (Brasil), dentre outras.

Com estímulo à ampliação dos conhecimentos e estudos do seguro, a AIDA promove prêmios nacionais e internacionais, visando escolher as melhores teses e monografias. Um dos prêmios anuais mais conhecidos é o promovido pela Seção Espanhola, com o título "Prêmio de Direito de Seguros Professor Joaquim Garrigues", onde são escolhidas as melhores teses e cujos vencedores chegam a receber prêmios de até dez mil dólares.

Dentre as principais contribuições ao Setor de Seguros oferecidas pela AIDA em seus mais de quarenta anos de existência, podemos indicar a presença de juristas a ela filiados na elaboração dos textos de leis de diversos países, dentre eles os Estados Unidos, Inglaterra, França, Bélgica, Holanda, Itália, Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, México, Equador, Austrália, Japão, Rússia, Suíça, Portugal, Dinamarca, Marrocos, África do Sul, dentre outros.

Além disto, muitas cláusulas inseridas nas condições gerais, especiais e particulares dos contratos de seguros nasceram de estudos e pesquisas promovidos pela AIDA, através de seus Grupos Internacionais de Trabalho.

O Comitê Iberolatino Americano de Direito de Seguro-CILA em Convênio com a Universidade Javeriana (Colômbia) e a FIDES, promove a publicação anual da "Revista Ibero Latino-Americana de Direito de Seguro", contendo artigos de renomados juristas. Através do mesmo convênio diversas obras no campo do direito de seguro foram lançadas, tais como Solucion Alternativa de Conflictos en el Seguro y en el Reaseguro e Distorsion del Reaseguro Tradicional, ambas de autoria do Prof. Carlos Ignacio Jaramillo.

A Seção Inglesa da AIDA, em conjunto com a editora do Lloyd de Londres publicou recentemente os livros: The Proper Law of Reinsurance Contracts (Barlow Lyde & Gilbert); Follow the Settlements (Robert Merkin); e What is Reinsurance? (Robert Merkin).